Entenda como solicitar o benefício que isenta os custos do seu casamento civil pelo programa do Governo
Embora casar-se pareça um sonho posto em prática de forma muito simples para muitas pessoas.
É muito comum que este momento não aconteça de maneira tão simples para muitos casais.
Afinal, há custos para que isso aconteça. E o que pouca gente sabe é que há um benefício governamental para te ajudar nesse momento tão importante da vida.
Continue conosco neste artigo informativo e saiba tudo sobre!
Casamento Civil Gratuito
Acima de tudo, é importante lembrar que o casamento civil garantido pelo Artigo 1.512 do Código Civil Brasileiro é um benefício que assegura a gratuidade da documentação.
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Em outras palavras, o benefício se responsabiliza pelos custos financeiros da união civil e não com comemorações festivas.
Portanto, o casal que deseja casar com registro civil e não possui condição financeiro para isso poderá realizar determinado sonho com a ajuda deste benefício.
Quais critérios preciso atender para solicitar o casamento gratuito?
Depois disso, para usufruir desse direito é necessário que os noivos assinem uma Declaração de Hipossuficiência. Ou seja, atestado de pobreza.
Essa declaração não exige padronização de documento, por isso, pode ser feita a mão.
Contudo, é imprescindível que as informações contidas nela sejam verdadeiras.
Pois, caso as mesmas sejam falsificadas há brandas consequências na qual podem resultar no pagamento de dez vezes maior que o custo do processo original do casório.
Por isso, a dica é manter a transparência em todos os aspectos.
Atestado de Pobreza
Para solicitar o benefício do Casamento Civil Gratuito é necessário apresentar o atestado de pobreza.
Então, para obtê-lo é bem simples! Basta comparecer a uma unidade CRAS (Centro de Referência e Assistência Social) e solicitar o documento.
Para não perder a viagem, tenha em mãos os seguintes documentos:
- RG;
- CPF;
- Carteira de Trabalho;
- Comprovante de endereço e renda.
Depois disso, o CRAS fornecerá ao casal o atestado de impossibilidade de pagamento dos custos do cartório.
Passo a passo para iniciar seu casamento gratuito
Com o atestado em mãos para isenção de pagamento dos custos de documentação exigida pelo cartório basta dar o primeiro passo para seu sonho.
Então, basta seguir o seguinte passo a passo:
- Dirija-se até o cartório mais próximo de sua preferência;
- Solicite o formulário de isenção de taxa do casamento civil;
- Em seguida preencha-o com as informações do casal bem como a assinatura de ambos e entre juntamente ao atestado obtido no CRAS.
Depois disso, os noivos receberão um número de protocolo juntamente com a data para confirmação de aceitação de isenção de taxas.
Após esse processo, basta agendar a data e realizar o sonho de se casar de uma forma benéfica para o bolso do casal.
