Conheça o projeto de lei que pode garantir o uso do FGTS para FIV
Sabemos que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício trabalhista amplamente conhecido no Brasil.
Criado para a proteção dos direitos dos trabalhadores, o FGTS é um fundo de poupança obrigatório que todo empregador deposita mensalmente a seus funcionários.
Embora seja comumente associado a situações como demissões e aposentadoria, o mesmo também pode ser utilizado em demais situações.
Continue conosco e saiba detalhes.
Em quais situações posso resgatar meu FGTS?
VOCÊ PODE SOLICITAR:
Acima de tudo, é importante sabermos em quais cenários são permitidos a solicitação de saque do FGTS.
Por isso, elaboramos abaixo as principais modalidades para saque do mesmo:
- Dispensa sem justa causa;
- Saque aposentadoria;
- Saque doenças graves;
- Amortização, pagamento ou liquidação de parcelas;
- Determinação judicial;
- Saque contas inativas;
- Garantia de Consignado;
- Saque Órtese e Proterse;
- Saque FMP;
- Saque por 3 anos fora do Regime FGTS a partir de 14/07/1990;
- Saque ao trabalhador avulso;
- Saque ao trabalhador com idade igual o acima de 70 anos
- Saque por falecimento;
- Saque rescisão ou por culpa recíproca/força maior entre outros.
No entanto, o projeto de lei 55/23 passa por análise na Câmara dos Deputados.
O mesmo pretende incluir a utilização do FGTS para custear o tratamento de reprodução assistida.
Ou seja, é possível que o saldo disponível do seu FGTS possa ser utilizado para garantir a gestação segura do casal que planeja um filho, mas não possui êxito de forma natural.
Entenda a FIV
A reprodução assistida é um campo da medicina que auxilia casais ou indivíduos que têm dificuldade em aprender um filho naturalmente.
Sendo assim, existem várias técnicas de reprodução assistida disponíveis, como a fertilização in vitro (FIV), inseminação artificial e doação de óvulos ou esperma.
Esses procedimentos podem ser bastante dispendiosos, o que pode ser um desafio financeiro para muitas pessoas.
Por isso, o objetivo da lei é possibilitar a realização de um sonho bem como o da casa própria por meio do benefício pertencente ao trabalhador brasileiro.
Conclusão
Em suma, é válido destacar que a proposta da lei está em andamento e discussão afim de possibilitar o uso do FGTS para a reprodução assistida.
Alguns argumentam que a infertilidade é uma condição médica que afeta a qualidade de vida de muitos casais, e o acesso a tratamentos de reprodução assistida pode ser uma forma de ajudá-los a realizar o sonho de ter um filho.
Por isso, estima-se que aproximadamente 8 milhões de brasileiros possam enfrentar a infertilidades e boa parte desse número recorreria a FIV por meio do Fundo de Garantia de Tempo e Serviço.
