Saiba detalhes sobre a não obrigatoriedade do pagamento do imposto
O Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores mais conhecido como IPVA pode ser isento para muitos cidadãos que possuem um veículo que esteja dentro dos critérios.
No entanto, a isenção do pagamento estava disponível em apenas alguns estados e após aprovação do Senado, todo o território brasileiro possui a não obrigatoriedade do pagamento a casos específicos.
Quer saber mais? Continue por aqui e saiba detalhes sobre o fim do IPVA.
IPVA
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo anual obrigatório para todos os proprietários de veículos, como carros, motos, caminhões e ônibus.
Este imposto deve ser quitado a partir do primeiro dia de janeiro de cada ano, e essa obrigação se aplica a qualquer pessoa que adquira um veículo a partir dessa data, independentemente da data estipulada para o pagamento.
Entretanto, existem algumas circunstâncias especiais que permitem a isenção parcial ou total deste imposto.
Os casos de isenção do IPVA podem beneficiar diversos grupos e situações.
Então confira s seguir os principais exemplos de quem pode se beneficiar desta isenção:
– Taxistas e mototaxistas profissionais;
– Empresas que operam ônibus para transporte urbano e metropolitano;
– Motoristas que conduzem vans escolares;
– Donos de máquinas agrícolas;
– Veículos com mais de 20 anos de fabricação;
– Veículos híbridos e elétricos, em estados como Alagoas, Paraná entre outros.
Além dessas situações, uma das isenções mais reconhecidas é voltada para Pessoas com Deficiência (PcD), abrangendo também casos específicos de doenças que justifiquem a isenção.
As condições de saúde que podem conferir esse direito incluem:
– Acidente Vascular Cerebral (AVC);
– Doença de Parkinson;
– Paraplegia;
– Amputação;
– Artrite Reumatoide;
– Autismo;
– Câncer;
– Deficiência mental e/ou visual, entre outras.
É importante que os proprietários de veículos estejam cientes dessas possibilidades de isenção para poderem avaliar seu direito em alguma dessas categorias.
Como solicitar a isenção do IPVA?
Em suma, para possuir a isenção do pagamento do imposto é necessário acima de tudo atender aos requisitos que lhe concedem tal benefício.
Portanto, após estar de acordo com algumas dos requisitos mencionado acima basta acessar o site oficial da Secretaria da Fazenda do seu estado e selecionar a opção “Isenção e Dispensa”.
Posteriormente, siga com o envio das informações e documentos solicitados.
Após este primeiro passo você receberá um retorno com a continuação do seu processo de isenção do IPVA.
